1 Objeto e Definição do Serviço
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o contrato entre a Solar Prosp (disponível através do domínio solarprosp.com.br) e a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada ("Contratante" ou "Integrador Solar").
O objeto consiste no fornecimento de licença de uso temporária, não exclusiva e revogável de plataforma tecnológica na modalidade SaaS (Software as a Service) sob o modelo White Label, contemplando:
- Configuração de ambiente personalizado com aplicação de logotipo, identidade de cores e subdomínio próprio (ex: app.suaempresa.com.br);
- Motor de cálculo para simulação, dimensionamento solar e recomendação de kits de geração fotovoltaica;
- Geração automática e instantânea de propostas comerciais completas em formato PDF de alto padrão visual;
- Módulo de gestão de equipe comercial (consultores/vendedores) com controle de acessos e monitoramento de propostas.
2 Elegibilidade e Conta de Acesso
A plataforma destina-se ao uso estritamente profissional B2B por integradores solares, engenheiros, técnicos, cooperativas e empresas com atuação no setor de energia solar fotovoltaica.
Para utilização do software, o Integrador deverá fornecer informações completas, exatas e verídicas. O Integrador é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de login, senhas e credenciais de seus consultores cadastrados, respondendo por quaisquer atividades realizadas sob suas contas.
3 Licença de Uso e Modelo White Label
A Solar Prosp concede ao Integrador uma licença limitada para utilizar o software durante o período de vigência da assinatura contratada.
O Integrador tem a prerrogativa de apresentar a plataforma comercial e as propostas comerciais geradas em PDF com a sua própria marca comercial, sem qualquer menção à Solar Prosp perante o cliente final do integrador.
Fica expressamente vedado ao Integrador: (i) sublicenciar, revender ou ceder o acesso ao código-fonte ou backend da plataforma a outros integradores concorrentes; (ii) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da lógica de software desenvolvida pela Solar Prosp.
4 Dimensionamento e Cálculos Solares
O sistema efetua cálculos estimativos de geração fotovoltaica, dimensionamento de módulos/inversores e retorno de investimento (Payback) com base em dados de irradiação solar padrão e nas fórmulas e variáveis informadas pelo próprio Integrador (consumo em kWh, tarifas, parâmetros de compensação da Lei nº 14.300/2022).
A plataforma Solar Prosp atua como ferramenta auxiliar de produtividade comercial. É de responsabilidade exclusiva do Integrador e de seu responsável técnico (engenheiro com ART/TRT ativa) a validação in loco das condições elétricas, estruturais, sombreamento e viabilidade da instalação antes da celebração do contrato de fornecimento com o cliente final.
5 Responsabilidades do Integrador
O Integrador compromete-se a:
- Garantir a veracidade dos dados dos equipamentos solares (marcas, modelos, garantias) e preços cadastrados na plataforma;
- Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no relacionamento com os dados pessoais de seus clientes e leads obtidos por sua equipe de vendas;
- Não utilizar a plataforma para veiculação de conteúdo fraudulento, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- Manter as mensalidades e custos da assinatura em dia conforme o plano contratado.
6 Planos, Assinatura e Pagamento
A utilização da plataforma ocorre mediante pagamento de assinatura periódica (recorrente), cujos valores, limites de usuários cadastrados e recursos variam conforme a proposta comercial acordada no momento da contratação.
O não pagamento das mensalidades nos prazos devidos poderá ensejar a suspensão temporária do acesso ao ambiente até a regularização financeira, sem prejuízo da rescisão contratual em caso de inadimplemento continuado superior a 30 (trinta) dias.
7 Disponibilidade (SLA) e Suporte Técnico
A Solar Prosp emprega provedores de computação em nuvem líderes de mercado para assegurar alta disponibilidade de serviço (meta de disponibilidade de 99,5%), ressalvadas paradas programadas para manutenção preventiva com aviso prévio ou interrupções decorrentes de falhas gerais de telecomunicações fora do controle razoável.
O suporte técnico para dúvidas de operação e configurações é prestado de segunda a sexta-feira, em horário comercial, prioritariamente através do WhatsApp oficial e e-mail.
8 Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software Solar Prosp, incluindo marcas, layout de sistema, algoritmos de cálculo, arquitetura de software, código-fonte e documentações técnicas pertencem exclusivamente à Solar Prosp.
Por sua vez, o Integrador permanece como único proprietário de suas respectivas marcas registradas, logotipos e dados de clientes comerciais inseridos na plataforma.
9 Cancelamento e Rescisão
O Integrador poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através dos canais oficiais de atendimento, respeitados os prazos e condições comerciais estabelecidos na contratação de seu plano.
Em caso de encerramento do serviço, o Integrador poderá solicitar a exportação de seus orçamentos e relatórios de propostas comerciais no formato disponível, mediante solicitação prévia formalizada em até 30 (trinta) dias após o encerramento.
10 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Entre em contato diretamente com a nossa equipe jurídica e operacional através dos canais oficiais da Solar Prosp: